Elegibilidade - O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, que pessoas condenadas por crimes violentos contra mulheres devem ser consideradas inelegíveis. O Tribunal vai encaminhar a proposta ao Congresso para a inclusão expressa da mudança na lei. A decisão foi tomada no julgamento do recurso de um político condenado por violência doméstica e lesão corporal. Ele teve o registro da candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. #g1 #tiktoknotícias #tribunalsuperioreleitoral #violênciacontraamulher #elegibilidade